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Veja aqui algumas notícias do Agronegócio dessa semana e saiba como elas podem interferir no seu negócio.

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Bayer deve vender negócios de sementes e herbicidas

O Tribunal Administrativo do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou a aquisição da Monsanto pela Bayer. Para a conclusão do negócio, o órgão brasileiro oficial de regulação de mercado estipulou que a Bayer deverá vender ativos nos negócios de sementes de soja e de algodão para evitar “problemas concorrenciais da fusão”.

“Receber a aprovação do Cade para a aquisição da Monsanto é uma notícia excelente. O Brasil é um dos mais importantes mercados agrícolas do mundo. A decisão [desta quarta-feira, 07.01] vai ajudar os produtores brasileiros a terem acesso a mais inovação e a mais opções em um mercado altamente competitivo”, comemorou Liam Condon, membro do Board da Bayer AG e Presidente Mundial da divisão Crop Science.

A Superintendência-Geral do Cade identificou “problemas concorrenciais relacionados a sobreposições horizontais e reforço de integrações verticais nos mercados de sementes de soja e de algodão transgênicos”. Além disso, a instrução apontou igualmente para a existência de “problemas relacionados a efeitos conglomerados decorrentes da operação em mercados correlatos”.

Diante das preocupações identificadas pelo Cade, as empresas apresentaram uma proposta de “remédios para mitigar os problemas concorrenciais da fusão”. O principal remédio, de caráter estrutural, consiste no desinvestimento de todos os ativos atualmente detidos pela Bayer relacionados aos negócios de sementes de soja e de algodão, bem como ao negócio de herbicidas não seletivos à base de glufosinato de amônio. Esse desinvestimento ocorrerá por meio da venda dos negócios de sementes e herbicidas à BASF (pelo valor aproximado de € 5,9 bilhões).

Além dos remédios estruturais, Bayer e Monsanto também propuseram compromissos comportamentais, envolvendo a transparência das políticas comerciais, a proibição de imposição de exclusividade nos canais de venda, a proibição de imposição de venda casada e de bundling (empacotamento) e licenciamento amplo e não discriminatório de seus produtos. O monitoramento dos compromissos firmados no ACC contará com o apoio de um Trustee.

“O Brasil é um país com significante relevância estratégica para a Bayer, por isso essa aprovação é um marco importante no processo para completar a transação. Estamos muito felizes que conseguimos endereçar as preocupações do Cade”, destaca Theo van der Loo, presidente do grupo Bayer no Brasil.

O Brasil é o 15° país a aprovar a transação. O País representa, segundo a Bayer, um “importante marco no processo global da aquisição”. As empresas asseguram que “continuam a operar como concorrentes tanto local quanto globalmente até o completo fechamento do negócio”.

Fonte: Site Agrolink

Atuação da CNA impede aumento de alíquota de importação de defensivos agrícolas

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) teve seu pedido atendido pelo governo para a manutenção da alíquota zero na importação de alguns defensivos agrícolas da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) desde 2016. O objetivo é evitar uma elevação dos preços de defensivos agrícolas ofertados ao agricultor.

A decisão foi tomada nesta quarta (7), em reunião do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), na primeira reunião do ano do colegiado. A medida vale para seis tipos de defensivos: fipronil, clorpirifós, imidacloprido, metomil, carbendazim e tebutiourom.

“Ao impedir a elevação da alíquota, estamos defendendo a competitividade do produtor rural. Onerar o produtor só tende a prejudicar a cadeia produtiva como um todo, diante da redução da renda e capacidade de pagamento do agricultor”, afirmou a coordenadora de Produção Agrícola da CNA, Natália Fernandes.

Havia uma solicitação para aumentar a alíquota de 0% para 8% dos seis produtos formulados, feita por representantes da indústria brasileira de defensivos agrícolas. São produtos utilizados em diversas culturas econômica e socialmente importantes como algodão, milho, hortaliças, cana-de-açúcar, café, citros, soja e feijão.

“Sabemos que há um gargalo na área de defensivos, principalmente relacionado ao processo de registro. A CNA tem trabalhado ao lado da indústria para dar mais transparência e celeridade a esse processo de registro. Acreditamos que esse trabalho melhorará a competitividade da indústria, do produtor rural e, consequentemente, do agronegócio brasileiro”, destacou Natália.

Fonte: Site Notícias Agrícolas

 

Governo propõe liberar compra de terras por estrangeiros que queiram investir no setor elétrico

O Ministério de Minas e Energia (MME) propôs acabar com os limites para compra e arrendamento de terrenos rurais para estrangeiros que pretendam investir em projetos de energia elétrica no Brasil. O objetivo é aumentar a atração de capital externo para investimentos nessa área no país. A mudança está no projeto de novo marco regulatório do setor elétrico, tornado público nesta sexta-feira. O texto foi encaminhado à Presidência da República para, em seguida, ser submetido à análise do Congresso Nacional.

Atualmente, há barreiras para aquisição e arrendamento de imóveis rurais para estrangeiros que, segundo o MME, têm “reduzido os agentes que poderiam investir na expansão da oferta de energia elétrica, principalmente nas fontes alternativas”. Por isso, a proposta é extinguir essas restrições, desde que os imóveis sejam destinados à execução das atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

— Hoje o setor elétrico é aberto a um conjunto de empresas nacionais, mas com capital estrangeiro. Esses investidores, para fazer um investimento em um parque eólico ou em uma linha de transmissão, têm dificuldade na aquisição das terras. Para investimentos do setor energia, pela natureza deles, que são investimentos regulados, fiscalizados e que os ativos estão e produzem energia para o território nacional, não deveria haver esse tipo de restrição, porque ela diminui a competição. Isso prejudica os consumidores — explicou o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa.

O projeto não derruba toda a lei nº 5.709, de 1971, que rege a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, de forma que o Estado continuará exercendo o seu papel regulador na aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por estrangeiros, explicou o ministério.

As mudanças sobre a aquisição de imóveis por estrangeiros faz parte de uma ampla proposta de reformulação na legislação do setor elétrico, antecipadas pelo GLOBO. As principais mudanças são na forma como a energia é comercializada. A intenção é abrir, de forma lenta e gradual até 2026, o mercado livre, no qual consumidores podem adquirir energia diretamente dos geradores. Isso vai permitir que pequenos comércios passem a contratar energia diretamente dos geradores.

Dessa forma, o consumidor escolhe de quem vai contratar a energia, e dá direito a uma negociação de duração de contratos e de valores — o que deixa o preço da energia mais barato. Por outro lado, para compensar o potencial impacto para as distribuidoras dessa migração, a proposta traz uma classificação da migração de consumidores como hipótese de sobrecontratação involuntária das concessionárias (disponibilidade de energia em quantidade superior a necessidade). O texto aprimora a venda de excedentes pelas distribuidoras e permite a transferência bilateral entre as empresas.

— A reforma é o primeiro passo na linha de levar o setor elétrico à modernidade, com ganhos de eficiência e benefícios para o consumidor, dentro de um amplo diálogo com a sociedade. A consequência vai ser melhorar o ambiente e preparar o setor para novas tecnologias — disse o presidente da Empresa de Pesquisas Energética (EPE), Luiz Augusto Barroso, que participou das discussões.

O projeto também inclui uma proposta para resolver o impasse bilionário do risco hidrológico (quando as usinas hidrelétricas produzem energia abaixo do previsto em contrato).

O projeto mexe ainda com o modelo de formação de preços, a forma de indenização a transmissoras (por conta da renovação antecipada de contratos feita em 2013), além de outros detalhes técnicos com a intenção de dar mais segurança jurídica e permitir a ampliação de investi=mentos no setor.

— Essa proposta parte do reconhecimento que o ciclo do setor baseado em dinheiro de estatais e de financiamentos de bancos públicos, em repasse automático e compulsórios para consumidores, se esgotou. Agora é o novo ciclo, do investimento competitivo — disse Pedrosa, sobre a reforma do setor elétrico.

O governo também propõe a criação de um mercado de certificado de energia limpa. Tecnologias como da energia eólica, solar, biomassa e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) terão um certificado. Esse “carimbo” vai garantir uma receita extra ao gerador, de maneira a bonificá-lo por produzir energia por meio de fontes limpas. Hoje, o incentivo é feito por meio de descontos da tarifa de transmissão, o que os técnicos do governo consideram pouco relacionado com os objetivos de reduzir emissões. A proposta só sera implementada, no enanto, após a conclusão de estudos pelo governo para escolher a melhor forma de executá-la.

Fonte: Site O Globo